Proposta foi elaborada pela possibilidade de desabastecimento de fertilizantes devido à guerra entre Rússia e Ucrânia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma proposta de decreto na qual sugere a redução das alíquotas de uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos do Brasil, o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante). O objetivo do ministro com o corte no imposto é evitar que o país fique sem fertilizantes em meio à guerra da Rússia com a Ucrânia.
Segundo a minuta do decreto, à qual o R7 teve acesso, Guedes propõe que o governo federal diminua os percentuais de cobrança do AFRMM nas navegações de longo curso (realizadas entre portos brasileiros e portos estrangeiros), de 25% para 16,5%; nas navegações de cabotagem, de 10% para 6,6%; e nas navegações fluviais e lacustres (quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste), de 40% para 26,5%.
No documento, o ministro diz que a pandemia de Covid-19 inflou o valor do tributo cobrado com os fretes por contêineres no mercado internacional e pondera que, “como o AFRMM está vinculado à remuneração do transporte aquaviário, então o aumento do custo do frete marítimo tem relação direta com o valor do tributo e, na medida que este custo aumenta, há um impacto direto no custo da operação de empresas importadoras e até daquelas empresas que utilizam insumos importados para exportar”.
“O AFRMM onera muito o frete de transporte, principalmente no que se refere aos produtos do setor primário, dentre os quais se incluem importantes itens que compõem a cesta básica de alimentos e/ou interferem no seu custo, tais como grãos em geral, farinha de trigo, sal, adubos e fertilizantes”, afirma Guedes.
Além disso, o ministro lembra que, nos últimos anos, o Brasil importou aproximadamente 80% dos fertilizantes que consumiu, sendo os principais nitrogênio (quase 83%), fósforo (aproximadamente 61%) e potássio (cerca de 95%). Segundo ele, o país importa, anualmente, 26 milhões de toneladas de fertilizantes.
Guedes ainda destaca que a aplicação do AFRMM sobre o frete da importação de fertilizantes custa aos agricultores por volta de R$ 454 milhões de reais ao ano e, como a contribuição é calculada sobre a remuneração do transporte aquaviário, com alíquota de 25% sobre o valor do frete na navegação de longo curso, “provoca um impacto relevante na redução de renda dos agricultores”.
“O uso de fertilizantes é essencial para a agricultura. Em média, esse insumo representa 25% do custo de produção. Ocorre que o fertilizante é produto de baixo valor agregado e envolve a movimentação de grandes volumes físicos. Essas características fazem com que o AFRMM tenha peso significativo na formação do preço pago pelos produtores rurais. Sendo assim, os custos da produção agrícola nacional sofrem o impacto da incidência do AFRMM, retirando assim competitividade do produto agrícola nacional”, pontua.
Dessa forma, na avaliação do ministro, “o estabelecimento de descontos nas alíquotas do AFRMM contribuirá para o estímulo ao comércio exterior brasileiro por meio da redução de custos de transporte e, por conseguinte, da potencial redução de preços dos bens transacionados em cada operação”.
“Essa medida proporcionará ganhos de bem-estar para a população brasileira por meio do barateamento da cesta básica, bem como aumento da produção agrícola e a melhoria do desempenho da balança comercial, que impactará de forma positiva no crescimento econômico e na geração de empregos”, afirma Guedes.
A proposta do ministro foi apresentada a Bolsonaro nesta segunda-feira (7). Em 29 de março, o governo deve apresentar um plano nacional de fertilizantes. Caso as sugestões de Guedes sejam aceitas pelo presidente, o decreto pode ser assinado no dia da cerimônia de lançamento do plano.
Fonte: Portal R7
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