Mês: março 2022

Empresas que pedem aumento no limite de faturamento do Simples e do MEI preparam campanha para pressionar parlamentares.

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia  o limite de faturamento de empresas do Simples Nacional está em tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado, o limite passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões ao ano.

A medida é embasada por pedidos de empresas que poderiam se manter no regime especial de tributação se houvesse essa ampliação.  

O projeto tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 207 deputados e senadores.

Associações empresariais se organizam para lançar nesta quarta-feira (30) uma campanha chamada “Mais Simples” para pressionar o Congresso Nacional a votar a medida.

A ideia dos congressistas é retomar a discussão do PLP 108 de 2021, que altera os limites de faturamento das empresas enquadradas no regime simplificado.

Além da mudança no Simples, também seriam reajustados os valores de referência para Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 81 mil para R$ 142 mil ao ano, e microempresas, de R$ 360 mil para R$ 847 mil ao ano.

Um novo parecer com as mudanças deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

“A faixa atual está muito defasada. Em 2016 houve uma correção, mas essa correção não foi suficiente. Então nós estamos pegando desde o ano da criação, que é 2008, e corrigindo para hoje, que é o mais correto. As três faixas”, disse Bertaiolli.

Segundo ele, a bancada trabalha para aprovar o texto do substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda no mês de abril. A partir daí, o projeto precisaria passar pelo plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

Apesar da tendência de desaceleração dos trabalhos legislativos em ano eleitoral, o deputado demonstra otimismo com o avanço da proposta.

“Eu vou trabalhar muito para isso [aprovar em 2022]. Nós vamos fazer uma campanha forte no Brasil inteiro”, diz Bertaiolli. “As associações comerciais vão capitanear um grande movimento, com várias entidades, em um grande abaixo-assinado nacional.”

Ampliação não agrada Receita Federal e Estados

A proposta de reajuste dos limites de faturamento tem apoio de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), embora a Receita Federal e outras alas da equipe econômica sejam contrárias à proposta por seu impacto na arrecadação do governo. Os estados também tendem a se opor à medida devido à perda de receitas.

Quanto maior é o limite de faturamento do Simples, maior é o número de empresas que recolherão tributos pelo regime especial. Isso resulta em uma carga tributária menor ao contribuinte e menor arrecadação para o governo.

Para contornar as resistências, uma fonte do governo afirmou à Folha que a proposta é importante para abrir as negociações, e qualquer resultado de aumento será considerado bem-vindo pelas empresas.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, defende uma atualização do limite máximo de faturamento para ao menos R$ 6 milhões ao ano —​um aumento de 25% em relação ao teto atual.

“O valor atual de R$ 4,8 milhões foi fixado pela Lei Complementar 155/2016, e desde então temos uma inflação significativa no país, agravada pela crise causada pela atual pandemia. Sendo assim, o Sebrae considera necessária a atualização dos valores”, diz Melles.

O limite de R$ 6 milhões também é citado por defensores da ampliação dentro do governo, embora ainda não haja uma posição oficial sobre o tema.

Em um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (29), deputados argumentaram que a correção dos limites de faturamento do Simples é necessária diante da crise.

Segundo os congressistas, as empresas precisaram elevar preços, o que acaba ampliando suas receitas em valores nominais, mas acabam muitas vezes contendo o crescimento do negócio para evitar o desenquadramento do regime do Simples Nacional. Nos regimes de lucro real ou presumido, a empresa teria uma carga tributária maior.

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo

Imposto sobre Produtos Industrializados teve redução de 25% em fevereiro, mas a alíquota deve diminuir após cálculos da equipe econômica.

A equipe econômica do governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 33%, de acordo com o Jornal Metrópoles.

A decisão teria sido tomada após uma reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o secretário do Tesouro, Esteves Colnago, e outros integrantes da equipe econômica na noite da última sexta-feira (18).

O plano inicial do governo federal, anunciado no fim de fevereiro, era diminuir a alíquota do imposto em 25%. 

Contudo, o ministro da Economia afirmou em um evento em Fortaleza (CE) que a redução poderia chegar até 35%. 

“Estamos na transição de uma economia dirigista para uma economia baseada em mercado. Cada vez mais forte. Altos impostos para impostos mais baixos. Já estamos começando esse movimento agora. O IPI já decidimos em 25%, estamos conversando, a ideia é reduzir 35% já, já”, afirmou o ministro durante o evento.

A mudança de percentual foi reajustada para 33% após análise e cálculos da equipe econômica.

Redução de IPI

A medida diminui o imposto cobrado sobre produtos como carros, geladeiras e outros eletrodomésticos da chamada linha branca.

Guedes argumentou que o governo federal tem arrecadado mais e os estados e municípios estão com caixa cheio, o que daria esse espaço para um corte mais robusto. A arrecadação federal bateu recorde em 2021 e continuou alta em janeiro deste ano.

Na época em que a medida foi publicada no Diário Oficial, o Ministério da Economia justificou a decisão dizendo em nota que “a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”.

Fonte: Contábeis

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.070/2022 foram realizadas alterações no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 599/2005 , que trata da isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País, quando da venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País.

As alterações referem-se à possibilidade de aplicar a isenção acima mencionada para os seguintes casos:

a) na venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta; e
b) na hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante.

Essas disposições já estavam estabelecidas por meio da Nota SEI nº 48/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF e da Nota COSIT nº 3/2019.

(Instrução Normativa RFB nº 2.070/2022 – DOU de 17.03.2022)

Educação, alimentação e bebidas foram os setores mais impactados pela inflação.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, acelerou a 1,01% em fevereiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor divulgado nesta sexta-feira (11) mostra que o índice ficou 0,47 ponto percentual acima do registrado em janeiro, quando havia subido 0,54%. 

Neste ano, o IPCA já acumula alta de 1,56% e, em 12 meses, de 10,54%, muito acima do teto da meta deste ano de 5%. O centro da meta é de 3,5%, com intervalo de 1,5 p.p., para acomodação de choques.

As expectativas de analistas de mercado ficavam em 0,95% na comparação mensal e em 10,5%, na anual.

Impactos

Os setores de Educação e Alimentação e Bebidas foram as mais impactadas no período, com alta mensal de 5,61% e 1,28%, respectivamente. 

Juntos, os dois grupos representaram cerca de 57% do IPCA de fevereiro, destaca o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, em nota.

“Em fevereiro, são incorporados no IPCA os reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. Portanto, esse foi o item que teve o maior impacto no mês, com peso de 0,31 ponto percentual.”

O outro grupo que pesou bastante no mês foi o de Alimentação e bebidas, que acelerou para 1,28% e contribuiu com 0,27 ponto percentual juntos.

Nos últimos 12 meses, o que mais pesou na alta da inflação, foi o combustível, que acumulou avanço de 33,33%, diz o IBGE, apesar de o item, que fica dentro do grupo Transportes, ter apresentado queda de 0,92% de janeiro para fevereiro.

“O preço da gasolina recuou 0,47%, contribuindo com queda de 0,03 p.p. no IPCA de fevereiro. Por outro lado, foram verificadas altas nos preços do óleo diesel (1,65%). Em 12 meses, a gasolina acumula avanço de 32,62% e o diesel, de 40,54%. No mês, o etanol teve a queda mais acentuada, com queda de 5,04% e de 0,05 ponto de impacto. Já o gás veicular subiu 2,77%”, diz Kislanov.

Com informações da CNN

Todos os carros novos disponíveis em estoque poderão ser refaturados para beneficiar o consumidor com redução do IPI

O anúncio da redução de IPI na semana passada pegou muitas empresas e a Anfavea de surpresa. Algumas montadoras foram mais ágeis e repassaram imediatamente o desconto aos seus veículos, enquanto outras ainda não divulgaram uma nova tabela. Inicialmente, apenas veículos novos faturados a partir de 25 de fevereiro se beneficiariam do desconto, mas um novo decreto do Governo Federal autoriza o procedimento que contempla também o estoque já faturado.

O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, havia dito durante entrevista ao Motor1.com, que a entidade estava trabalhando em conjunto com a Receita Federal e o Governo Federal para que as montadoras e distribuidores pudessem refaturar os carros em estoque, e assim, repassar o desconto ao consumidor. De acordo com Moraes, atualmente existem cerca de 80.000 veículos zero quilômetro em estoque.

No Decreto Nº 10.985, publicado ontem (8 de março de 2022), o Governo Federal autorizou o processo de devolução dos carros faturados para as montadoras com nota fiscal de devolução, e na sequência, a geração de um novo faturamento com a alíquota do IPI reduzido aplicada. Veja o que diz o Decreto:

“Art. 3º Os distribuidores de que trata o inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, poderão efetuar a devolução ficta ao produtor de veículos classificados na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI dos automóveis existentes em seu estoque em 25 de fevereiro de 2022 mediante emissão de nota fiscal de devolução.

§ 1º A nota fiscal de devolução conterá a expressão “Nota fiscal de devolução emitida na forma prevista no art. 3º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022”.

§ 2º O produtor de veículos a que se refere o caput deverá:

I – registrar a devolução do veículo em seu estoque, com os registros fiscais e contábeis referentes a essa operação, e creditar-se do IPI que incidiu na saída efetiva do produto; e

II – promover a saída ficta para o mesmo distribuidor que efetuou a devolução ficta e lançar o IPI com a alíquota vigente à data da emissão da nota fiscal referente à saída ficta.

§ 3º O produtor registrará na nota fiscal referente à saída ficta a expressão “Nota fiscal emitida na forma prevista no art. 3º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022, referente à Nota fiscal de devolução nº “.

§ 4º A devolução ficta de que trata este artigo poderá ser efetuada até 30 de junho de 2022.

Art. 4º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 10.979, de 2022.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Kia foi a 1ª a reduzir preços e Nissan a aplicar ao estoque

Enquanto a Kia foi a pioneira ao aplicar a redução do IPI em todos os seus modelos, a Nissan foi a primeira a contemplar o desconto também para seus carros em estoque, antes mesmo da publicação do novo decreto.

Na sequencia, outras montadoras como Ford, Toyota e Jeep também já exibem tabelas com preços reduzidos. No caso da Ford, a recém-lançada picape Maverick ficou R$ 4.800 mais barata, tendo seu preço de R$ 239.990 reduzido para R$ 235.190. Na Toyota, o Corolla Cross, a maior redução foi na versão de entrada XR, que agora parte de R$ 157.780 (era R$ 161.990). O desconto fica mais evidente nos carros mais caros, como a versão de topo do Jeep Commander, a Overland, que ficou R$ 16.470 mais barato.

Principal crítica da Anfavea sempre foi a alta carga tributária no Brasil. A redução do IPI ainda não impacta de forma significativa os preços, nem mesmo coloca o país em níveis próximos de mercados mais desenvolvidos. No entanto, demonstra por parte das fabricante, o intenção de repassar imediatamente ao consumidor qualquer redução de imposto.

Fonte: Motor 1

Proposta foi elaborada pela possibilidade de desabastecimento de fertilizantes devido à guerra entre Rússia e Ucrânia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma proposta de decreto na qual sugere a redução das alíquotas de uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos do Brasil, o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante). O objetivo do ministro com o corte no imposto é evitar que o país fique sem fertilizantes em meio à guerra da Rússia com a Ucrânia.

Segundo a minuta do decreto, à qual o R7 teve acesso, Guedes propõe que o governo federal diminua os percentuais de cobrança do AFRMM nas navegações de longo curso (realizadas entre portos brasileiros e portos estrangeiros), de 25% para 16,5%; nas navegações de cabotagem, de 10% para 6,6%; e nas navegações fluviais e lacustres (quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste), de 40% para 26,5%.

No documento, o ministro diz que a pandemia de Covid-19 inflou o valor do tributo cobrado com os fretes por contêineres no mercado internacional e pondera que, “como o AFRMM está vinculado à remuneração do transporte aquaviário, então o aumento do custo do frete marítimo tem relação direta com o valor do tributo e, na medida que este custo aumenta, há um impacto direto no custo da operação de empresas importadoras e até daquelas empresas que utilizam insumos importados para exportar”.

“O AFRMM onera muito o frete de transporte, principalmente no que se refere aos produtos do setor primário, dentre os quais se incluem importantes itens que compõem a cesta básica de alimentos e/ou interferem no seu custo, tais como grãos em geral, farinha de trigo, sal, adubos e fertilizantes”, afirma Guedes.

Além disso, o ministro lembra que, nos últimos anos, o Brasil importou aproximadamente 80% dos fertilizantes que consumiu, sendo os principais nitrogênio (quase 83%), fósforo (aproximadamente 61%) e potássio (cerca de 95%). Segundo ele, o país importa, anualmente, 26 milhões de toneladas de fertilizantes.

Guedes ainda destaca que a aplicação do AFRMM sobre o frete da importação de fertilizantes custa aos agricultores por volta de R$ 454 milhões de reais ao ano e, como a contribuição é calculada sobre a remuneração do transporte aquaviário, com alíquota de 25% sobre o valor do frete na navegação de longo curso, “provoca um impacto relevante na redução de renda dos agricultores”.

“O uso de fertilizantes é essencial para a agricultura. Em média, esse insumo representa 25% do custo de produção. Ocorre que o fertilizante é produto de baixo valor agregado e envolve a movimentação de grandes volumes físicos. Essas características fazem com que o AFRMM tenha peso significativo na formação do preço pago pelos produtores rurais. Sendo assim, os custos da produção agrícola nacional sofrem o impacto da incidência do AFRMM, retirando assim competitividade do produto agrícola nacional”, pontua.

Dessa forma, na avaliação do ministro, “o estabelecimento de descontos nas alíquotas do AFRMM contribuirá para o estímulo ao comércio exterior brasileiro por meio da redução de custos de transporte e, por conseguinte, da potencial redução de preços dos bens transacionados em cada operação”.

“Essa medida proporcionará ganhos de bem-estar para a população brasileira por meio do barateamento da cesta básica, bem como aumento da produção agrícola e a melhoria do desempenho da balança comercial, que impactará de forma positiva no crescimento econômico e na geração de empregos”, afirma Guedes.

A proposta do ministro foi apresentada a Bolsonaro nesta segunda-feira (7). Em 29 de março, o governo deve apresentar um plano nacional de fertilizantes. Caso as sugestões de Guedes sejam aceitas pelo presidente, o decreto pode ser assinado no dia da cerimônia de lançamento do plano. 

Fonte: Portal R7

Para o autor do projeto, o trabalho intermitente compromete os direitos do trabalhador.

O Projeto de Lei que revoga o trabalho intermitente será discutido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (7).

O PL 253/2017 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e chegou a entrar na pauta da comissão no ano passado, mas não foi votado.

Em 2019, o texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA). 

Se o projeto for aprovado, ainda terá que passar pelo plenário ou outras comissões, conforme a decisão do Senado.

Trabalho intermitente

O trabalho intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em 2017, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda, em apenas alguns períodos do dia.

A modalidade de trabalho permite que os empregados recebam por hora trabalhada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recentemente com a aprovação da Lei 13.467 de 2017.

Isso significa que, o salário, as férias, o 13º salário, entre outros direitos, serão pagos proporcionalmente, já que o pagamento é conforme o trabalho realizado. 

De acordo com o texto, com uma escala intermitente, é possível que esse descanso sequer ocorra, pois, o patrão convocará o trabalhador conforme sua necessidade.

Para o autor da proposta, ao vincular integralmente a remuneração do trabalhador ao sucesso do empreendimento, o projeto de lei põe em risco o suprimento das necessidades vitais básicas do ser humano que trabalha, comprometendo um mínimo existencial que não é móvel, variável ou flexível.

“Não ignoramos a crise econômica que o Brasil atravessa já há alguns anos, mas há outras formas de incentivar o mercado de trabalho que não desequilibrem a balança em prejuízo excessivo do trabalhador”, diz o parecer do senador Paulo Rocha, incentivando a promoção da demanda e a desoneração da produção.

Fonte: Contábeis

Melhor desempenho desde 2010

Após desabar em 2020, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil fechou 2021 em alta de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões, informou nesta sexta-feira (4) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Este foi o melhor resultado desde 2010, quando a economia havia crescido 7,5%. Analistas dizem que o bom desempenho ocorre porque a comparação é com 2020, ano de forte queda por causa da pandemia de covid-19. Por isso, recomendam cautela sobre o que esperar da economia. O avanço de 4,6% no ano passado representa uma recuperação das perdas de 2020, quando a economia brasileira encolheu 3,9% devido à pandemia da covid-19. O mercado financeiro já esperava por um crescimento de 4,5%, passada a fase mais intensa da pandemia.

No quarto trimestre do ano passado, o PIB, que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no país, cresceu 0,5% na comparação com o terceiro trimestre. Com isso, o país saiu da chamada recessão técnica, verificada quando há dois trimestres consecutivos de recuo do PIB. No segundo trimestre de 2021, a economia havia apresentado queda de 0,3% e, no terceiro trimestre, retração de 0,1%

Conforme o IBGE, o PIB cresceu 1,6% no último trimestre de 2021, em relação ao quarto trimestre de 2020. Este foi o quarto resultado positivo consecutivo, após quatro taxas negativas nesta comparação.

Resultado reflete retomada após forte queda

O avanço do PIB no ano passado reflete em grande parte a retomada da economia após o recuo de 2020, quando a covid-19 afetou a atividade nos diferentes setores. Em suas projeções oficiais, o governo já esperava por um crescimento acima dos 4% no ano passado, após a fase mais crítica da pandemia.

O Banco Central projetava alta de 4,4% do PIB em 2021. Mais otimista, o Ministério da Economia trabalhava com um percentual de 5,1%. Apesar de estar 0,5% acima do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia, o PIB continua 2,8% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014. Já o PIB per capita (por habitante) alcançou R$ 40.688 no ano passado, um avanço de 3,9% em relação ao ano anterior (-4,6%).

Alta nos serviços e na indústria

De acordo com o IBGE, o crescimento da economia foi puxado pelas altas nos serviços (4,7%) e na indústria (4,5%), que juntos representam 90% do PIB do país. Por outro lado, a agropecuária recuou 0,2% em 2021, por causa da estiagem prolongada e de geadas.

Altos e Baixos

O PIB representa o desempenho da economia de um país durante determinado período. Medido pelo IBGE, ele é divulgado a cada três meses. Nos últimos anos, em função de sucessivas crises, o PIB brasileiro vem apresentando altos e baixos. A crise econômica iniciada no fim do governo de Dilma Rousseff e, posteriormente, os efeitos da pandemia influenciaram os resultados mais recentes.

Veja o desempenho do PIB brasileiro nos últimos anos:

2010: +7,5%

2011: +4%

2012: +1,9%

2013: +3%

2014: +0,5%

2015: -3,5%

2016: -3,3%

2017: +1,3%

2018: +1,8%

2019: +1,2%

2020: -3,9%

2021: +4,6%

Projeções para 2022

Apesar do crescimento consistente em 2021, economistas vinham alertando que boa parte do resultado é justificada pela forte baixa em 2020, no auge da pandemia. Naquele ano, o avanço da covid-19 levou ao isolamento social em várias regiões do país, prejudicando a atividade econômica. Com a vacinação, a economia voltou a se aquecer, em especial no setor de serviços, um dos mais atingidos na pandemia. Naquele ano, o avanço da covid-19 levou ao isolamento social em várias regiões do país, prejudicando a atividade econômica.

Com a vacinação, a economia voltou a se aquecer, em especial no setor de serviços, um dos mais atingidos na pandemia. Apesar disso, existe entre os economistas do mercado financeiro a visão de que o governo ainda não equilibrou as contas públicas, o que afeta a recuperação. Mais recentemente, a guerra entre Rússia e Ucrânia surgiu como um fator que pode prejudicar o crescimento global —incluindo o do Brasil, que é grande importador de fertilizantes russos.

Neste cenário, antes mesmo da divulgação do IBGE, os economistas do mercado financeiro já projetavam crescimento muito menor do PIB em 2022, de apenas 0,3%. O percentual consta no Boletim Focus do Banco Central, que traz uma compilação das estimativas de instituições do mercado. O Banco Central, por sua vez, vinha projetando crescimento de 1% em 2022. O Ministério da Economia trabalhava com um percentual de 2,1%.

FONTE: UOL

Entre os principais itens que mais sofrem impactos com o conflito estão combustíveis, alimentos e câmbio.

Mesmo sem envolvimento direto no conflito e a mais de 10 mil quilômetros de distância, a invasão da Ucrânia pelo exército russo pode e deve impactar o Brasil, que embora alegue estar preparado para o impacto econômico, deve sentir o reflexo principalmente nos valores de combustíveis, alimentos e do câmbio.

A instabilidade no Leste europeu pode não apenas impactar a inflação como pode resultar em aumentos adicionais nos juros, comprometendo o crescimento econômico para este ano ao reduzir o espaço para a melhoria dos preços e do consumo.

Segundo a pesquisa Sondagem da América Latina, divulgada na última semana pela Fundação Getulio Vargas (FGV), as turbulências na Ucrânia devem agravar as incertezas que pairam sobre a economia global nos últimos meses. 

No Brasil, os impactos deverão ser ainda mais intensos. Uma das razões é a exposição maior aos fluxos financeiros globais que o restante da América Latina, com o dólar subindo e a bolsa caindo mais que na média do continente.

Resultados da pesquisa

A própria pesquisa, que ouviu 160 especialistas em 15 países, constatou a deterioração do clima econômico. Na média da América Latina, o Índice de Clima Econômico caiu 1,6 ponto entre o quarto trimestre de 2021 e o primeiro trimestre deste ano, de 80,6 para 79 pontos. No Brasil, o indicador recuou 2,8 pontos, de 63,4 para 60,6 pontos, e apresentou a menor pontuação entre os países pesquisados.

Grande parte da queda atual deve-se ao Índice de Situação Atual, um dos componentes do indicador, que reflete o acirramento das tensões internacionais e o encarecimento do petróleo no início de 2022. O outro componente, o Índice de Expectativas, continuou crescendo, tanto no continente como no Brasil, mas a própria FGV adverte que o indicador que projeta o futuro também pode deteriorar-se caso o conflito entre Rússia e Ucrânia se prolongue.

Canais de impacto no país

Segundo a FGV, existem diversos canais pelos quais a crise entre Rússia e Ucrânia pode chegar à economia brasileira. O principal é o preço internacional do petróleo, cujo barril do tipo Brent encerrou a semana em US$ 105, no maior nível desde 2014. O mesmo ocorre com o gás natural, produto do qual a Rússia é a maior produtora global, cujo BTU, tipo de medida de energia, pode chegar a US$ 30, segundo disse nesta semana em entrevista coletiva o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa.

O Brasil usa o gás natural para abastecimento das termelétricas. Para o diretor da estatal, a perspectiva é que a elevação dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano possa compensar, pelo menos nesta fase de início de conflito.

Em relação à gasolina, a recuperação da safra de cana-de-açúcar está reduzindo o preço do álcool anidro, o que também ajuda a segurar a pressão do barril de petróleo num primeiro momento. Desde novembro do ano passado, o litro do etanol anidro acumula queda de 24,6% em São Paulo, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo.

As maiores pressões sobre combustíveis estão ocorrendo sobre o diesel, que não tem a adição de etanol e subiu 3,78% em janeiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial.

Alimentos

Outro canal pelo qual a guerra no Leste europeu pode afetar a economia brasileira são os alimentos. A Rússia é a maior produtora mundial de trigo. A Ucrânia ocupa a quarta posição. Nesse caso, o Brasil não pode contar com outros mercados porque a seca na Argentina, tradicionalmente maior exportador do grão para o Brasil, está comprometendo a safra local.

A crise no mercado de petróleo também pressiona os alimentos. Isso porque a Rússia é o maior produtor mundial de fertilizantes, que também são afetados pelo petróleo mais caro. Atualmente, o Brasil compra 20% dos fertilizantes do mercado russo. O aumento do diesel também interfere indiretamente no preço da comida, ao ser repassado por meio de fretes mais caros.

Dólar e juros

O terceiro fator pelo qual a crise entre Rússia e Ucrânia pode impactar a economia brasileira será por meio do câmbio. O dólar, que chegou a atingir R$ 5 na quarta-feira (23), fechou a sexta-feira (25) a R$ 5,15 após a ocupação de cidades ucranianas por tropas russas. Por enquanto, os efeitos no câmbio são relativamente pequenos porque o Brasil se beneficiou de uma queda de quase 10% da moeda norte-americana no acumulado de 2022. O prolongamento do conflito, no entanto, pode anular a baixa do dólar no início do ano.

Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o Brasil está preparado para os impactos econômicos da guerra. Segundo ele, o país tem grandes reservas internacionais e baixa participação de estrangeiros na dívida pública, o que ajudaria a enfrentar os riscos de uma turbulência externa prolongada.

No entanto, caso o dólar continue a subir e a inflação não ceder, o Banco Central pode ver-se obrigado a aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto. Nesse caso, o crescimento econômico para este ano ficaria ainda mais prejudicado.

Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado elevaram a projeção anual de inflação oficial para 5,56% em 2022. Essa foi a sexta semana seguida de alta na estimativa. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em apenas 0,3% neste ano.

Fonte: Contábeis